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Passo a passo para conseguir um alvará para o seu evento

23 Maio 2017
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Se você pretende produzir um evento, deve estar atento a diversos itens legais e documentações obrigatórias para a realização do mesmo.

Um deles é um alvará do local onde a produção será realizada! Este alvará é expedido para a autorização de eventos temporários (a cada evento um novo alvará deve ser emitido). Sem ele, você corre o risco de ser multado e não oferecer segurança aos participantes, além de acabar com a festa mesmo antes dela começar.

Apesar de ser algo burocrático, não é nenhum bicho de sete cabeças conseguir um alvará de funcionamento. Tenha certeza que é muito melhor estar dentro da lei e fazer um evento com segurança do que ver a sua produção ir por água abaixo.

Preparação

O primeiro passo para conseguir o seu alvará deve ser a preparação, uma vez que o documento costuma demorar um tempo para ficar pronto. O prazo ideal para iniciar o processo é de 40 dias antes de eventos grandes, como feiras e exposições, e de 15 dias antes em caso de eventos menores, como festas e casamentos.

O prazo costuma ser diferente de uma cidade para outra – portanto, verifique como isso é feito no município onde acontecerá o evento e esteja preparado para imprevistos (certa demora ou até falta de algum documento).

Documentos necessários

A lista de documentos vai depender do tipo de evento que você produzirá, da quantidade de convidados, do local e da presença de menores (ou não). Para o licenciamento são necessários:

Termo de responsabilidade preenchido e assinado;
Contrato e certificado da empresa de segurança contratada com as medidas que serão feitas por ela para deixar o local dentro das normas;
Contrato de locação do local (se for um local privado);
Laudo Técnico de Segurança e a Anotação de Responsabilidade Técnica;
Cópia de comunicação à Polícia e ao Corpo de Bombeiro da cidade.

O produtor, no solicitante do alvará, deve levar os seguintes documentos (independentemente do tipo de evento):

Cópias do RG;
CPF;
Comprovante de residência;
Cópia de IPTU do imóvel ocupado pelo solicitante (última parcela quitada).
Classificação do evento

Os documentos complementares vão depender do tamanho do evento, das atrações, se vai haver alto-falantes, aparatos como fogos de artifício ou guindastes, palco giratório, trio elétrico, etc. Os eventos podem ser classificados em:

Pequeno porte: até 25 mil pessoas
Médio porte: de 25 até 100 mil pessoas
Grande porte: mais de 100 mil pessoas

Requerimento

Para fazer o requerimento do alvará é preciso entrar em contato com a prefeitura da cidade e fazer o preenchimento do mesmo. A solicitação é gratuita e algumas prefeituras até disponibilizam o requerimento online. Após o preenchimento, entregue-o na prefeitura juntamente com os documentos necessários.

Outras leis e documentos que você deve ficar atento ao fazer um evento:

A Lei nº 6.533, regulamenta a apresentação de artistas e técnicos em espetáculos e shows. Essa lei obriga que sejam contratadas pessoas físicas e/ou jurídicas que estejam inscritas no Ministério do Trabalho para que possam assessorar e produzir tais eventos. Para isso, é necessário que seja feito um contrato com estas pessoas.

Há também o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Este órgão é responsável por fiscalizar e arrecadar dinheiro pelos direitos autorais de artistas.

E por fim, há a A Lei nº 10.098, que “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”. Esta lei estimula a adequação do local para elas!

Como expedir o alvará nas principais capitais

Como informamos, cada prefeitura é responsável pela emissão de alvarás para eventos. Portanto, a ação varia de acordo com a região. A seguir, fizemos uma lista com os sites que redirecionam para instruções de expedição dos alvarás em algumas capitais do Brasil. Confira:

Rio de Janeiro – http://bit.ly/rio-alvara
Salvador – http://bit.ly/salvador-alvara
São Paulo – http://bit.ly/saopaulo-alvara
Vitória – http://bit.ly/vitoria-es-alvara
Belo Horizonte – http://bit.ly/bh-alvara
Recife – http://bit.ly/recife-alvara
Goiânia – http://bit.ly/goiania-alvara
Porto Alegre – http://bit.ly/poa-alvara

Esperamos que com esse passo a passo você consiga fazer um evento com segurança e tranquilidade. Sucesso!

Fonte: http://blog.sympla.com.br/

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